Proposto pelo deputado federal e líder do PSB na Câmara Gervásio Maia (PSB-PB), o projeto de lei nº 2635/2020, que institui o Dia Nacional do Assistente Social e garante direitos trabalhistas fundamentais para os profissionais da área, foi aprovado na Comissão de Trabalho nesta quarta-feira (5).
“Precisamos reconhecer e valorizar o importante trabalho desempenhado pelos assistentes sociais. Tradicionalmente, o Dia do Profissional de Assistência Social é celebrado em 15 de maio, como uma forma de homenagear esses profissionais que dedicam suas vidas à promoção da justiça social e ao apoio aos grupos mais vulneráveis da sociedade”, explicou o socialista.
A proposta altera a Lei nº 12.317/2010, que regula a profissão de Assistência Social, e busca aperfeiçoar a jornada de trabalho dos profissionais vinculados à administração pública. A lei que estabeleceu a jornada de 30 horas semanais gerou controvérsias quanto a sua aplicação ao serviço público, devido à menção específica a “contrato de trabalho”. Para evitar dúvidas, a nova legislação proposta normatiza a jornada de 30 horas também para os assistentes sociais do serviço público.
Outra medida prevista no texto é a garantia de um desconto de 50% sobre a anuidade dos profissionais de Assistência Social em anos de emergência de saúde pública, decorrente de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é oferecer suporte aos profissionais que enfrentam desafios adicionais durante crises sanitárias, como a pandemia de Covid-19.
“Os assistentes sociais desempenham um papel crucial no serviço público, sendo responsáveis por planejar, executar, monitorar e avaliar ações que visam atender às necessidades sociais, como desemprego, moradia, violência, desigualdade social, saúde e educação”, reforçou o deputado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara