O deputado federal Gervásio Maia (PSB) criticou nesta terça-feira a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família do projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O parlamentar considerou o resultado um ataque aos direitos civis e assumiu o compromisso na busca de reverter a decisão.
“Após uma manobra vergonhosa, a Comissão de Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 580 que proíbe o casamento homoafetivo. É importante ressaltar que esse PL é inconstitucional e discriminatório. Vamos lutar contra esse absurdo”, afirmou.
A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.
O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.
O relator chegou a propor a criação, no Código Civil, de um novo instituto, chamado de “sociedade de vida em comum”, que seria diferente do casamento e da união estável.
O ponto, entretanto, foi excluído do texto depois de deputados conservadores entenderem que o dispositivo abria uma brecha para legitimar o poliamor – relacionamento consensual com mais de um parceiro.
A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.
Com informações do portal da Capital