O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) protocolou o projeto de lei 4315/2023 que tem como objetivo proteger os direitos da mulher e promover mais rigor no combate da violência doméstica.
A proposta altera o artigo 145 do Código Penal para garantir que o Ministério Público participe nos casos de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) que envolvam esse tipo de violência.
Com a alteração, também será facilitada a adoção de medidas protetivas para as vítimas, como o afastamento do agressor e o estabelecimento de uma distância mínima de segurança.
Segundo o socialista, a participação do MP garantirá uma maior apuração dos casos e diminuirá a desistência das ações pelas vítimas.
De acordo com pesquisa realizada pela promotora de Justiça do MP da Paraíba, Dulcerita Soares Alves, em 100% das amostras colhidas havia prática de crimes contra a honra das vítimas, mas tais delitos não foram apurados nem se ofertou a competente queixa.
“Essa inércia, gerada por inúmeros motivos, dentre eles o temor do agressor, o desconhecimento dos direitos, falta de recursos para contratação de advogados e a dificuldade de locomoção para buscar um defensor público, faz com que crimes não sejam apurados, investigados e julgados, pelo simples fato de apenas a vítima ser a titular da ação penal”, ressaltou Gervásio.
Assim, condicionando a representação pelo MP, o processo prosseguirá independente das circunstâncias que possam obstruir a Justiça, protegendo a vítima de constrangimentos e influências externas, explicou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
