Fortalecer a inclusão de alunos imigrantes e refugiados no sistema educacional do Brasil é a proposta da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) com o projeto de lei 3050/22, aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A medida surge em resposta ao aumento significativo do número de alunos imigrantes e refugiados matriculados nas escolas brasileiras nos últimos anos.
A aprovação desse projeto também reflete o compromisso do PSB com a diversidade e a igualdade no sistema educacional.
O texto propõe alterações na Lei 11.947/09, que regula aspectos da merenda escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Atualmente, essa lei estabelece diferenciação de valores apenas para as escolas de educação especial. Com a aprovação desse projeto, essa diferenciação será estendida às escolas que atendem alunos imigrantes e refugiados.
Por frequentemente precisarem de apoio adicional, como aulas de reforço no idioma e suporte psicológico, há custos extras para as instituições de ensino.
Desta forma, Tabata destacou que essa é uma reorganização de apenas 0,15% do orçamento, o que equivale a R$ 3 milhões em relação aos R$ 2 bilhões do PDDE em 2022.
“Isso não impactará outras áreas, mas fará toda a diferença para essas escolas e alunos. Portanto, a medida não afetará significativamente outras áreas de investimento educacional”, disse.
O PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional