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O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Sileno Guedes, acionou o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado para questionar o atraso no pagamento do 13º do Bolsa Família e a ausência de divulgação do calendário de repasse aos beneficiários.
Em 2022, o pagamento teve início no dia 14 de fevereiro e contemplou 1.190.567 famílias. O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior.
Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. A parcela máxima por família é de R$ 150.
Segundo Sileno Guedes, nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.
“Esta casa aprovou em 2019 uma lei criando a 13ª parcela do Bolsa Família. E o pagamento aconteceu nos anos de 2020, 2021 e 2022, sempre começando em fevereiro. Para surpresa nossa, hoje está iniciando o pagamento do Bolsa Família do Governo Federal e a gente não viu notícia sobre o 13º do Bolsa Família pago pelo Governo do Estado, embora seja lei e tenha previsão orçamentária deixada pela gestão do PSB”, afirmou o deputado, nesta segunda-feira (13).
“Isso frustrou milhões de pessoas que passaram o ano de 2022 cumprindo uma série de requisitos para aumentar o valor de sua parcela e tiveram seu benefício, até agora, negado pelo Governo”, criticou o socialista, que coordenou a implantação do programa quando era secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude na gestão do ex-governador Paulo Câmara.
Para Sileno, o descaso com o calendário de 2023 se deu pela falta de organização da atual gestão e frustra a expectativa de mais de um milhão de famílias pernambucanas. “O pagamento não foi feito porque o Governo não fez transição e não colocou as pessoas que precisavam estar trabalhando para organizar essa parte, de forma semelhante a muitas denúncias que temos acompanhado em outras secretarias”, afirmou.
“Fico me perguntando como estão outros programas sociais criados pela gestão do PSB para diminuir as desigualdades do nosso povo, como o Chapéu de Palha, o PE Conduz, o CNH Popular, a CNH Rural e o Olhar para as Diferenças. Que a gente possa ter rapidamente uma resposta do Governo, pois, da forma como está, os invisíveis continuam invisíveis”, completou o socialista.
Tradicionalmente, o programa segue as mesmas datas de pagamento do Bolsa Família do Governo Federal, que começou a ser efetuado nesta segunda-feira (13).
A versão estadual do Bolsa Família atende pernambucanos em todas as 185 cidades do Estado. Só no Recife, mais de R$ 21 milhões são pagos a mais de 100 mil famílias. Em municípios menores, como Manari, no Sertão, quase 60% das famílias recebem recursos do programa federal e a parcela extra do programa estadual.
Com informações da Folha de Pernambuco
