A deputada estadual Janete de Sá (PSB-ES) destacou o papel decisivo da Lei 11.147/2020, de sua autoria, que obriga profissionais da saúde, educação e assistência social a notificarem casos de violência às autoridades sanitárias do Espírito Santo. A legislação se tornou uma ferramenta estratégica para que o Estado identifique, acompanhe e intervenha de forma mais eficaz.
Com a notificação obrigatória feita por profissionais que atuam na linha de frente, o fluxo de registro e acompanhamento dos casos se tornou mais completo, evitando que situações graves fiquem sem visibilidade.
Fundadora e ex-procuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Janete reforça que a lei é um marco no enfrentamento estruturado à violência. “Essa é mais uma ferramenta essencial de defesa das pessoas, principalmente das mulheres vítimas de violência em nosso Estado”, afirmou.
A deputada lembra que a norma foi pensada para atingir um público amplo. “O objetivo é proteger não só as mulheres, mas também crianças, adolescentes e idosos, que muitas vezes não conseguem denunciar sozinhos”, explicou.
Janete ressalta que a medida trouxe avanços importantes na identificação de ocorrências e na elaboração de diagnósticos confiáveis sobre a violência no Estado. “Conseguimos registrar e monitorar os casos, identificar fatores de risco, mapear áreas mais vulneráveis e acompanhar os encaminhamentos da rede de atenção integral. Isso nos permite intervir de forma muito mais eficaz”, destacou.
Além disso, a prática fortaleceu a integração entre os órgãos que compõem a rede de enfrentamento, garantindo respostas mais rápidas e coordenadas.
A deputada também enfatiza que a lei foi fundamental para consolidar um banco de dados unificado e multidisciplinar, que serve de base para novas políticas públicas. “A medida permitiu reunir informações sólidas e articuladas. Isso garante decisões baseadas em evidências e aumenta a assertividade das ações do Estado”, completou.
