Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira (PSB), afirmou que o governo federal já trabalha na regulamentação da transição para a nova jornada de trabalho aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê o fim gradual da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal. Segundo ele, a principal preocupação é garantir que micro e pequenas empresas consigam se adaptar às mudanças sem prejuízos.
Um grupo de trabalho com a participação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado para tratar de possíveis adaptações aos pequenos negócios, disse o ministro em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, na quinta-feira (28). “As equipes estão trabalhando para tentar olhar possibilidades nesse setor. Ao mesmo tempo que o parlamento tem discussões, nós estamos em diálogo permanente, você tem estudos da sociedade. Está todo mundo unido para tentar achar formas de melhorar esse ambiente sem gerar nenhum prejuízo à macroeconomia, às finanças, ao mundo do trabalho”, explicou.
“O governo não vai fazer nenhum movimento que atrapalhe a saúde fiscal do país, que gere novos gastos públicos, mas está estudando uma solução que possa, naqueles setores que eventualmente sejam mais afetados, ter um mecanismo que facilite essa adaptação”, disse Paulo Pereira.
Segundo o ministro, a economia está preparada para absorver a mudança e o aumento do tempo livre dos trabalhadores poderá impulsionar o consumo e movimentar diversos setores. “Nós não estamos inventando isso no Brasil. Uma parte importante do mundo já fez isso e deu muito certo”, afirmou. “As pessoas vão ter mais tempo para estudar, cuidar da saúde, das suas famílias, vão ter mais tempo para empreender. Também vão estar consumindo mais”, declarou.
Outras medidas históricas de proteção social implementadas no Brasil foram acompanhadas de crescimento econômico, argumentou Paulo Pereira.“A economia brasileira vai ser afetada positivamente, primeira coisa. Segunda coisa, amigas e amigos, nós não estamos inventando a roda. O Brasil já fez férias remuneradas, auxílio-maternidade, já fez auxílio-doença. Todas as vezes que essas coisas foram implementadas, o que aconteceu com a economia brasileira? Cresceu”, ressaltou.
Paulo Pereira esclareceu ainda que a mudança estabelece diretrizes gerais, mas a regulamentação posterior deverá definir regras específicas para diferentes atividades econômicas, além de prever mecanismos de transição. “É uma regra geral que vai permitir, ainda, que você tenha processos de regulações específicas. Essa é uma mudança constitucional, depois disso vem pela lei. A lei vai poder tratar de casos diferentes, tratar de processos de transição e assim por diante. Depois, o próprio Poder Executivo tem os seus mecanismos para regular setores determinados. Então, é uma regra geral, vale para todo mundo, mas a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades”, explicou.
Crédito ampliado e renegociação de dívidas
Durante a entrevista, Paulo Pereira destacou ainda medidas para ampliar o acesso ao crédito, reduzir o endividamento e fortalecer micro e pequenas empresas. Segundo o ministro, o governo ampliou os limites de financiamento do ProCred 360 e do Pronampe e reforçou os fundos garantidores, mecanismo que permite à União assumir parte do risco das operações para facilitar a concessão de empréstimos.
“O que faz o governo brasileiro? Garante o empréstimo da pequena e média empresa. Diz para o banco: se a empresa pequena e média não pagar, eu pago. Isso a partir de um fundo, o FGO [Fundo de Garantia de Operações], que garante o empréstimo. O que a gente fez agora no Desenrola 2? Aumentamos os limites para as empresas poderem pegar crédito”, afirmou.
O ministro informou que o Desenrola Empresas já soma mais de R$ 8 bilhões contratados em linhas para pessoas jurídicas e permite a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com melhores condições de pagamento. Pelo programa, mais de 2 milhões de empreendedores poderão renegociar débitos contratados até 31 de janeiro de 2026 com atraso mínimo de 90 dias.
No ProCred 360, empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem acessar crédito equivalente a até 50% da receita anual, percentual que chega a 60% para negócios liderados por mulheres. A carência pode alcançar dois anos. Já no Pronampe, destinado a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o limite de crédito foi ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil, com prazo de pagamento de até 96 meses.
Paulo Pereira também destacou o avanço do Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores e pequenos negócios às compras públicas. O número de serviços disponíveis para contratação passou de 47 para 107 categorias, ampliando as oportunidades para MEIs venderem seus serviços ao poder público.
Durante a entrevista, o ministro ainda comentou a entrada em vigor da NR-1, que trata da prevenção de riscos à saúde mental no ambiente de trabalho, e defendeu que a ampliação de direitos trabalhistas contribui para o crescimento econômico.
