O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um ofício solicitando a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e supervisionar os órgãos de regulação do Sistema Financeiro Nacional, especialmente o Banco Central, em meio às discussões sobre o caso envolvendo o Banco Master.
No ofício, Pedro Campos justifica a necessidade de criar o grupo de trabalho devido aos “recentes episódios que vêm abalando a credibilidade do sistema financeiro e acendendo alertas sobre possíveis fragilidades nos mecanismos de fiscalização e controle”.
O deputado cita, entre os casos, a liquidação extrajudicial do Banco Master e a operação Carbono Oculto, voltada ao combate a fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Para ele, os episódios são apenas a “ponta do iceberg” do sistema disfuncional que existe no Brasil.
“Documentos apontam que o Banco Central recebeu pelo menos 25 alertas de sua própria área de fiscalização sobre as irregularidades do Master, mas não foi capaz de tomar medidas tempestivas para conter seu rápido crescimento”, afirmou.
Segundo Pedro Campos, o grupo de trabalho também teria como objetivo discutir medidas para reduzir o custo do crédito e aperfeiçoar o funcionamento do sistema financeiro nacional.
“Então, seria para baixar juros, baixar spread bancário (diferença entre o juro de captação e o de empréstimo), diminuir o risco tanto dessas fraudes menores como também dessas fraudes maiores, como é o caso do Banco Master”, declarou.
O parlamentar também defende que o colegiado discuta mecanismos de combate à infiltração do crime organizado no sistema financeiro, especialmente por meio do uso de fintechs e estruturas voltadas à lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
Na avaliação do deputado, o formato de grupo de trabalho permitiria um debate mais amplo sobre soluções estruturais do que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Todo mundo está propondo CPIs, só que as CPIs, muitas vezes, acabam tratando mais do passado do que do futuro”, disse. “Você fica muito preso na discussão da investigação do que passou e perde menos tempo se dedicando a uma coisa que as CPIs deveriam fazer além de indiciamentos, que é propor aprimoramento da legislação para evitar que esses crimes se repitam.”
Pedro Campos afirmou ainda que a proposta não tem foco em casos individuais, mas na construção de mecanismos que fortaleçam a regulação e a fiscalização do sistema financeiro.
“A gente não está querendo cuidar do Daniel Vorcaro e das relações ilícitas que ele tinha com a Polícia Federal e o sistema de Justiça”, afirmou. “A gente quer entender como é que corrige o sistema para que amanhã não surja outro Daniel Vorcaro.”
O deputado prevê a participação de representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do setor de fintechs, além de economistas e especialistas em regulação financeira.
“A possibilidade de fazer uma reforma mais profunda, na nossa visão, cria uma oportunidade para que a gente possa fazer com que o sistema jogue mais a favor da economia real”, declarou. “Infelizmente o que a gente vê hoje ainda no Brasil é um sistema financeiro que, por muitas vezes, se aproveita da economia real e não que faz a economia real rodar melhor.”
