O deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 5.005/2025 com o objetivo de ampliar a proteção legal contra imitações digitais realistas, conhecidas como deepfakes, produzidas por inteligência artificial sem consentimento. A proposta altera a Lei de Direitos Autorais, proibindo o uso da imagem, da voz e de outras características pessoais, inclusive de artistas, em conteúdos gerados por IA sem autorização prévia.
A iniciativa surge em meio ao avanço acelerado das tecnologias de inteligência artificial e ao aumento de casos envolvendo fraudes, desinformação e ataques à reputação, potencializados pelo uso indevido de deepfakes.
“A proposta busca proteger a dignidade da pessoa humana, coibindo abusos digitais como fraudes, desinformação e ataques à honra, sem comprometer a liberdade de expressão, o jornalismo e a arte”, explicou Lucas Ramos na justificativa do projeto.
O texto do projeto estabelece exceções claras para conteúdos de caricatura, sátira e atividades jornalísticas, preservando manifestações artísticas e informativas legítimas. No entanto, endurece as punições para usos indevidos, prevendo retirada imediata do conteúdo, indenização por danos e multa de até R$ 50 mil por ocorrência.
