Uma lei de autoria do deputado estadual Max Russi (PSB) foi sancionada com o objetivo de instituir a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta de Mato Grosso.
A medida busca garantir que todas as pessoas consigam encontrar rapidamente as informações públicas, entendê-las imediatamente e usá-las com facilidade e segurança.
O objetivo é promover uma mudança na cultura da comunicação administrativa, tornando as informações mais claras e compreensíveis para toda a população.
Segundo o deputado Max Russi, a política deve romper com a cultura da escrita complexa e garantir, além do acesso, a transparência, além de estimular a participação social e a fiscalização das ações públicas.
Para ele, a linguagem deve ser instrumento para ampliar o acesso e participação da população nos ambientes onde as políticas públicas são pensadas, desenvolvidas e aplicadas.
“É preciso garantir o acesso à informação para que tenhamos uma população mais participativa, fomentando principalmente a inclusão. Esse é um dos nossos principais papéis como agentes políticos: criar mecanismos para facilitar esse acesso. Tenho certeza que essa lei vai ser fundamental para isso”, afirma.
Além da escrita, a comunicação compreensível e clara deverá incluir linguagem escrita, audiovisual, verbal e os canais físicos e digitais.
O texto aprovado inclui as diretrizes e as etapas para a construção de uma linguagem mais clara, elaborada com as técnicas de linguagem simples e direito visual.
Caberá a cada órgão e entidade custear possíveis despesas para a efetivação e implantação da linguagem simples e de direito visual.