Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA) apresentaram um projeto de lei que amplia a proteção ao patrimônio de crianças e adolescentes que começam a trabalhar precocemente. A proposta tem como base o caso da atriz Larissa Manoela, que revelou não ter controle sobre seus bens e sobre a participação societária em empresas administradas por seus pais.
A artista, que começou a trabalhar aos quatro anos de idade e tem 18 anos de carreira, disse que abriu mão de um patrimônio de R$ 18 milhões para evitar uma briga judicial com os pais, que administravam sua carreira e dinheiro. Segundo ela, em uma das empresas em sociedade com os pais, ela tinha apenas 2% de participação, enquanto eles detinham os outros 98%. As revelações foram feitas em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo.
O PL 3917/2023 proposto pelos parlamentares altera o Código Civil para tratar da administração de bens dos filhos menores. O texto estabelece medidas que “fortaleçam a salvaguarda dos direitos e interesses dos menores de idade” em relação à administração dos bens e participação em sociedades empresariais.
“O caso da artista Larissa Manoela, de grande repercussão e comoção, nos aponta para uma lacuna na lei. Precisamos ampliar a proteção legal para estabelecer medidas que reforcem a proteção dos direitos e interesses dos menores de idade em relação à administração de seus bens e participação em sociedades empresárias, além de promover a transparência e a responsabilidade na gestão patrimonial”, defende Pedro Campos.
Os socialistas sugerem que a participação societária de jovens em suas empresas seja precedida por manifestação do Ministério Público e contenha cláusula revisional para que os contratos sejam suspensos assim que os artistas completem 18 anos. A qualquer tempo, enquanto durar a tutela familiar, os filhos poderão solicitar a prestação de contas de seus bens, para assegurar transparência e responsabilidade na administração desses ativos.
“Reconhecemos a importância da tutela dos pais sobre os bens dos filhos e das filhas. Os procedimentos propostos pretendem dar segurança jurídica para todos neste processo”, explica Duarte Jr.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara