Comissão aprova relatório de Pedro Campos que define água potável como direito fundamental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o relatório do deputado federal Pedro Campos…
Ducci dá parecer favorável a projeto de lei que regulamenta plantio da maconha para fins medicinais
Relator do projeto que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos,…
Relatório de Leila Barros é favorável à apreensão imediata de arma de fogo como medida protetiva a vítimas de violência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 17/2019, que…
Senado aprova parecer de Veneziano que susta ‘Decreto das Armas’
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 47 votos a 28, o projeto de decreto legislativo…
PGR emite parecer favorável à ação do PSB contra bloqueio de bens sem decisão judicial
A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge declarou inconstitucional o bloqueio de bens de devedores da União sem a necessidade…
PSB questiona demora da PGR em emitir parecer sobre Adin que contesta Lei da Repatriação
O PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) petição para solicitar o prosseguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida…