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Das 104 toneladas de ouro extraídas anualmente no Brasil, 50% são oriundos de atividades ilegais em terras de conservação, como as indígenas, aponta balanço recente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O cerne do problema está em uma lei de 2013, que permite a comercialização do metal apenas com base na informação do vendedor, sob a presunção de “boa-fé”.
Uma ação do PSB no Supremo Tribunal Federal (PSB) pede que a regra seja derrubada. Para o partido, a desobrigação das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), instituições legalmente autorizadas a comprar e vender ouro no país, de controlar a origem do produto, permite que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado com aparência de licitude.
O garimpo ilegal na Amazônia desencadeou uma crise humanitária sem precedentes na região em que habitam os povos originários Yanomami. Quase 600 crianças morreram por desnutrição e malária, devido ao avanço da atividade garimpeira na região, amplamente incentivada durante o governo Bolsonaro.
O governo Lula decretou emergência em saúde pública para socorrer os yanomamis e realiza uma grande operação de retirada de cerca de 15 mil garimpeiros da região. A ação deve deve durar vários meses, com a participação de mais de 500 policiais federais, da Força Nacional e de militares das Forças Armadas.
O ministro Gilmar Mendes, mencionando “a importância do tema em debate”, decidiu pedir informações ao Banco Central (BC) e à Agência Nacional de Mineração (ANM). O procedimento faz parte da instrução do processo no âmbito da ação.
Segundo informações enviadas à Corte, a ANM alegou que não tem recursos nem pessoal suficiente para verificar todos os formulários armazenados pelas DTVMs sobre a compra de ouro no país.
A autarquia vem sofrendo um contingenciamento orçamentário que resultou na perda de quase 50% da sua força de trabalho ao longo dos últimos dez anos.
A lei de 2013 questionada pelo PSB não obriga as DTMVs, por exemplo, a verificarem se o metal foi extraído de áreas ilegais, como terras indígenas, nem se, ao longo do processo, houve contaminação dos rios ou violação a direitos humanos.
Já o BC informou que estuda um novo modelo de fiscalização que permita a rastreabilidade completa do ouro, desde a extração dos garimpos até o momento em que efetivamente se torna um ativo financeiro.
A autarquia afirma que o sistema deve incluir a adoção das notas fiscais eletrônicas e outras “soluções tecnológicas que permitam tornar as transações com o ouro recém extraído mais transparentes e auditáveis”.
Com informações de Estadão e Valor Econômico
