Após reajuste de 11,21% na conta de água, anunciado pela gestão Raquel Lyra em Pernambuco, o deputado estadual Rodrigo Farias (PSB-PE) apresentou um projeto de lei para instituir a tarifa social de água para a população de baixa renda. A proposta beneficia famílias usuárias da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
Compesa já tem uma tarifa mínima, mas com um número reduzido de beneficiados, cerca de 70 mil. A nova lei garantiria o alcance de famílias beneficiadas do CadÚnico nos mesmos critérios da taxa mínima, no qual beneficiados pagam R$9,44 por mês. Em Pernambuco, mais de dois milhões de famílias inscritas no CadÚnico poderiam ser inseridas na tarifa social da Compesa. “Esse reajuste na conta da Compesa, sem dúvida, vai aumentar a necessidade de ainda mais pessoas terem a tarifa social da água”, argumetou Farias.
“O Brasil sofreu os últimos quatro anos com o aumento da desigualdade, mas parece que para o governo Raquel/Priscila, as famílias de baixa renda são invisíveis. Um aumento de 11,21% nesse momento é um absurdo. Reforça ainda mais a necessidade de se instituir, através de lei, a tarifa social de água para usuários da Compesa”, destacou o deputado.
Na avaliação do socialista, a tarifa mínima da Compesa usa “critérios subjetivos”. “Em Pernambuco, os inscritos no CadÚnico são mais de duas milhões de famílias. O projeto de lei vai democratizar o acesso à tarifa mínima ao criar lei específica, que hoje não existe, e colocar como critério a inscrição no CadÚnico”, detalhou.
A proposta também indica que famílias beneficiadas precisariam consumir até 10 metros cúbicos de água (10000 litros) e até 80kWh de energia elétrica por mês. Esse número seria avaliado a partir de uma média de uso dos últimos seis meses dos beneficiados com renda baixa.
“A água é um bem essencial para a vida. Portanto, a criação da tarifa social é essencial para que a população de baixa renda de Pernambuco tenha acesso à água potável para ter uma melhor qualidade de vida”, disse o deputado.
Com informações de Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Blog do Elielson