Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
A reserva de 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de estatais para mulheres é o que propõe o projeto de lei da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (19). A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 1246/2021 abrange as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias em que a União, os Estados ou os municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. As empresas abertas poderão escolher se adotarão a reserva de postos femininos. O Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para essa adesão.
Tabata destaca que as evidências dos benefícios da diversidade de gênero em empresas são nítidas, sendo a medida justa e certa. Além disso, ela cita que diversos países estão engajados em avançar nessa pauta e tornar seus mercados corporativos mais iguais e representativos.
Segundo a proposta, a adoção da cota será feita gradualmente ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. O texto estabelece que, dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência.
A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos. Caso o conselho infrinja as regras, fica impedido de deliberar sobre qualquer matéria.
O projeto exige ainda que sejam divulgadas, anualmente, informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas. Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.
Segundo o Censo 2022, do IBGE, as mulheres compõem 51,5% da população brasileira. Informações de 2019 mostram que 55% delas estão presentes na população economicamente ativa do país e têm elevado grau de instrução, superando a quantidade de homens com nível superior em quase 30%. Apesar disso, elas ocupam menos cargos gerenciais (37%).
