A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que autoriza a veiculação de propaganda eleitoral bilíngue no Brasil, desde que uma delas seja o português.
A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), quer ampliar a inclusão política de comunidades indígenas e de imigrantes que não possuem fluência no idioma oficial do país.
O texto altera o Código Eleitoral que, atualmente, proíbe a propaganda em outros idiomas.
Segundo Tabata, o Censo mostra que mais de 100 mil indígenas no Brasil não falam o português. “Indígenas e imigrantes que não se comunicam em português ficam à margem do processo político devido à barreira linguística. Permitir que a propaganda política seja veiculada em outras línguas facilitaria o acesso desses grupos à informação política”, destacou.
O projeto segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.
