A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2809/24, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros parlamentares, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente em ações de educação e capacitação da população sobre eventos relacionados a desastres ambientais. O texto segue agora para o Senado Federal.
Os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA) são coautores da proposta, que busca fortalecer a prevenção e a resposta da sociedade diante do aumento dos desastres naturais e climáticos no país.
“Essas medidas são essenciais para antever e minimizar danos, fomentando uma cultura de prevenção, de adaptação e de resposta eficaz”, afirmam os autores.
O projeto foi aprovado com substitutivo e determina que as iniciativas financiadas com recursos do Fundo deverão seguir os princípios da justiça climática e observar os planos de contingência de proteção e defesa civil.
A proposta reforça que a educação ambiental é uma ferramenta estratégica para reduzir riscos e proteger vidas. As ações deverão ser executadas por entidades educacionais, em parceria com órgãos de proteção e defesa civil e com a sociedade civil organizada. As atividades poderão abordar temas como prevenção, preparação, resposta e recuperação frente a desastres ambientais.
O projeto aprovado pela Câmara atualiza a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) para incluir a dimensão climática nas políticas públicas e contemplar as vulnerabilidades locais. O texto determina que o poder público deve engajar a sociedade em ações de prevenção, preparação e recuperação diante de desastres, garantindo que a educação ambiental seja universal e inclusiva.
A proposta também integra a educação ambiental à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), promovendo formação, capacitação e conscientização voltadas à adaptação às mudanças climáticas e à redução de riscos e desastres.
