A deputada estadual delegada Gleide Ângelo (PSB-PE) apresentou um projeto de lei voltado à prevenção e combate à divulgação não consentida de conteúdo íntimo da mulher em Pernambuco. A proposta prevê que o poder público adote diversas ações, como campanhas educativas permanentes e a divulgação de canais de denúncia acessíveis às vítimas.
O projeto organiza normas estaduais para prevenção e atendimento, articuladas à rede já existente de enfrentamento à violência contra a mulher. O texto estabelece políticas públicas para garantir acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência digital, incluindo parcerias com empresas de tecnologia e redes sociais para a retirada rápida de conteúdo divulgado sem consentimento, preservando as evidências necessárias para investigação. O texto também prevê a capacitação de servidores públicos que atendam mulheres vítimas de violência, garantindo atuação técnica, empática e livre de preconceitos.
Além disso, a proposta incentiva a criação e fortalecimento de equipes multidisciplinares em unidades especializadas de atendimento à mulher, oferecendo suporte psicossocial e orientação jurídica, bem como ações de educação digital sobre privacidade, segurança de dados e prevenção de violências de gênero em ambientes virtuais.
Na justificativa, a deputada destaca que a violência digital atinge diretamente a dignidade da mulher. “A exposição de imagens, vídeos ou áudios de nudez ou teor sexual sem autorização da vítima atinge diretamente sua dignidade, intimidade, honra e integridade psicossocial, gerando consequências que vão do constrangimento público a prejuízos na vida escolar, profissional e familiar, além de risco aumentado de sofrimento psíquico intenso”, afirma.
“Ao prever campanhas educativas, capacitação de profissionais, canais acessíveis de denúncia e cooperação com plataformas digitais para retirada célere do conteúdo, busca-se reduzir a circulação desse material, evitar a revitimização e assegurar acolhimento sigiloso, humanizado e informado sobre os direitos e medidas disponíveis. A integração entre saúde, assistência social, segurança pública, justiça e educação é central para que a vítima encontre, em cada porta de entrada, resposta coerente e protetiva”, conclui a parlamentar.
