O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 168/2026, que propõe ações para combater o racismo estrutural nos setores de educação, cultura e saúde. O texto aguarda distribuição para análise nas comissões do Senado.
No campo da educação, a proposta prevê a capacitação de professores, inclusive em cooperação com universidades africanas, para o ensino da história e cultura afro-brasileira. As medidas seriam incorporadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996).
No eixo cultural, o projeto altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), principal mecanismo de fomento à cultura no país, para que os gestores priorizem projetos com participação relevante de negros e negras, com abrangência desde artes cênicas e eventos musicais até exposições e construção de cinemas.
Na área da saúde, o PL estabelece monitoramento semestral das ações previstas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, permitindo ajustes para garantir maior eficiência das políticas públicas.
Na justificativa do projeto, Kajuru cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro de 2025, que reconheceram a existência do racismo estrutural no Brasil e a ineficiência do Estado na garantia de direitos fundamentais à população mais vulnerável e majoritariamente negra. O senador destaca que seu projeto busca tornar efetivas as determinações do ministro Flávio Dino para que a administração pública adote medidas concretas de combate ao problema.
O Ministério dos Direitos Humanos define o racismo estrutural como práticas, hábitos e situações cotidianas que promovem preconceito racial de forma não intencional, enraizadas nas estruturas social, econômica, estatal e política, favorecendo pessoas brancas em detrimento de negras e indígenas.
