Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou, em turno suplementar, o projeto de lei da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) que reforça a proteção dos consumidores contra ligações abusivas de empresas de telemarketing e de cobrança. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto impede que pessoas continuem recebendo cobranças relacionadas a dívidas de terceiros e determina que as empresas excluam imediatamente de seus cadastros os números de telefone de quem informar não conhecer o verdadeiro devedor.
Além de garantir o direito de não ser importunado por cobranças indevidas, o projeto fortalece a proteção à privacidade dos consumidores ao estabelecer mecanismos para impedir a repetição dessas práticas.
O projeto também prevê punições para as empresas que desrespeitarem o pedido de exclusão e insistirem nas ligações. Entre as sanções estão medidas administrativas, aplicação de multas e até a suspensão temporária das atividades da empresa infratora.
Para Ana Paula Lobato, a proposta representa um avanço na defesa dos direitos do consumidor, ao oferecer mais segurança e tranquilidade para cidadãos que frequentemente são alvo de cobranças indevidas.
“Essa prática é comum e abusiva, pois expõe o consumidor à constrangimento, perda de tempo e perturbação da tranquilidade, especialmente quando se recusa repetidamente a receber tais contatos e continua sendo perturbado”, afirma a senadora na justificativa do projeto.
