Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, solicitada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foram debatidos os impactos do cancelamento unilateral e sem aviso prévio de planos de saúde. Os parlamentares analisaram, nesta quarta-feira (21), a interrupção dos planos coletivos por adesão, que atingem diretamente pessoas hipervulneráveis.
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de cinco mil e quatrocentas reclamações de suspensões unilaterais de planos de saúde na plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Arns apontou o desespero causado pelo cancelamento aos familiares de pessoas com transtorno do espectro autista ou doenças raras, por exemplo.
“A queixa é nacional e urgente. Ao entrarem em contato com as administradoras dos planos e solicitarem portabilidade, as famílias foram informadas que não há planos disponíveis para adesão. A preocupação aumenta quando não há planos que contemplem apenas as crianças individualmente. Ou são com coparticipação, ou não atendem a rede credenciada que a criança já está inserida”, justificou o senador.
Arns disse ainda que o Senado buscará alternativas para garantir atendimento a todos os beneficiários de planos de saúde.
“Nós vamos ter inúmeras alternativas a serem observadas no Senado Federal, para cobrar em primeiro lugar da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, uma posição que, inclusive, não depende de alteração legislativa, para que haja uma fiscalização, um controle e não haja essa discriminação seletiva de grupos sendo alijados, porque gastam muito de acordo com os planos de saúde”, afirmou.
Uma proposta do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que impede que planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em caso de paciente autista, também está na lista de debates do Senado para mudar a legislação atual.
Representantes de entidades presentes no debate enfatizaram os danos causados por essa prática, como a interrupção de tratamentos contínuos e indispensáveis para a qualidade de vida dos pacientes. O coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores, Lucas Andrietta, criticou a atual legislação, que permite que os planos cancelem contratos sem justificativa, desde que cumpram o prazo contratual de 60 dias de antecedência:
“É uma lacuna regulatória que vem desde a lei de 1998 e jamais foi atacado, jamais foi corrigido. Ele prejudica consumidores, ele gera danos graves e riscos desnecessários e totalmente evitáveis”, disse.
A audiência contou com representantes da Associação Vítimas a Mil, do Instituto de Defesa de Consumidores, da Associação Nenhum Direito a Menos, da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor e do Ministério da Justiça.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Senado
