O deputado estadual Caio França (PSB-SP) levou em mãos nesta segunda-feira (30) ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes, um abaixo-assinado a favor da sanção do PL 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito, pelo Sistema Único de Saúde, de Canabidiol, substância derivada da Cannabis, com efeito terapêutico e sem ação psicoativa (CBD).
Aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no fim de dezembro, o projeto, de autoria do deputado, depende ainda da assinatura do governador para entrar em vigor.
França declarou que o abaixo-assinado tem 40 mil assinaturas.”Vai ter sanção do nosso projeto”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais após encontro com o governador.
Sancionado, o governo de São Paulo terá 30 dias para criar um grupo de trabalho que vai definir como o texto vai sair do papel. “A partir deste ano a gente consegue ter o fornecimento na rede pública do medicamento à base de Cannabis, sem precisar de decisão judicial”, comemorou o deputado.
Os medicamentos só poderão ser fornecidos mediante prescrição médica e o acompanhamento ao paciente será feito durante todo o ano. A substância pode ser usada para o tratamento de pessoas autistas, com Parkinson, Alzheimer, epilepsia e síndromes raras.
Apesar de a importação de produtos medicinais feitos a partir da planta ter sido liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo seu alto custo e dificuldade de acesso.
Hoje, os medicamentos à base de cannabis só são fornecidos pelo governo do Estado mediante decisão judicial. O valor médio desses medicamentos por mês varia de R$ 1.500 a R$ 2.000. que tudo deve ser feito com prescrição e acompanhamento médico.
Com informações dos jornais Folha de S. Paulo e A Tribuna