Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), o relatório do deputado federal Pedro Campos (PSB) ao projeto de lei n°9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.
O texto prevê descontos para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico ou em que haja pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais.
Os descontos serão aplicados de forma inversamente proporcional, ou seja, quanto menos se consumir, maior será a dedução para as famílias cadastradas, incentivando também um uso consciente da água.
O texto aprovado é um substitutivo de Pedro Campos, que determina às empresas de saneamento a inclusão automática dos beneficiários de acordo com dados a que já têm acesso, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário.
“Essa vitória demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados em levar água para 6 milhões de brasileiros e brasileiras que não contam com abastecimento de água adequado e a 49 milhões de pessoas que não têm acesso a saneamento básico”, afirmou Pedro Campos.
“Já existem em Estados e municípios tarifas diferenciadas. A nacionalização é importante pra padronizar esses parâmetros e avançar na universalização do acesso a água e esgotamento sanitário”, disse o relator.
O desconto na conta de água pode chegar até 50% para famílias de baixa renda. Esse desconto se aplica aos primeiros 15 metros cúbicos de água usados, sendo calculado de duas maneiras: 50% do valor total da tarifa ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, o que for mais barato. O valor mais vantajoso será usado no pagamento. O volume consumido excedente a 15 metros cúbicos será cobrado sob a tarifa regular.
A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universalização do acesso à água potável, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana. “Esse será um esforço do poder público, das companhias estaduais de saneamento, das concessionárias privadas de saneamento e de todos que contribuíram com esse projeto”, afirmou o deputado socialista.
