Em um significativo avanço legislativo para as pessoas com deficiência, a Câmara dos Deputados aprovou, com emenda do deputado Duarte (PSB-MA), o Projeto de Lei nº 10286/18, que assegura o direito de entrada de cães de assistência em meios de transporte e ambientes de uso coletivo, públicos e privados, para pessoas com deficiência. O objetivo é ampliar a inclusão e facilitar o cotidiano dessas pessoas, eliminando barreiras em espaços de grande circulação.
Entre as inovações aprovadas pela iniciativa, oriunda do Senado, está a emenda do deputado Duarte, que foi incorporada ao texto final para oficializar o uso do termo “cão de assistência” no lugar de “cão de serviço”. Essa atualização busca alinhar a legislação brasileira com normas internacionais, conforme recomendação da Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e da Comissão Nacional de Acessibilidade. Para Duarte, a mudança “oferece maior clareza e precisão, acompanhando as legislações mais avançadas do mundo”.
Além da adequação terminológica, a emenda do deputado Duarte estabelece um detalhamento inédito com a inclusão de seis categorias de cães de assistência, conforme o tipo de treinamento específico: Cão guia (para auxiliar pessoas com deficiência visual), cão ouvinte (para apoio a pessoas com deficiência auditiva), cão de assistência psiquiátrica (para suporte em transtornos psicológicos), cão de assistência de mobilidade (para quem necessita de auxílio em locomoção), cão de assistência para pessoas com transtorno do espectro autista (ajudando na interação e controle emocional) e cão de alerta médico (treinado para avisar sobre crises médicas iminentes, como hipoglicemia ou convulsões).
Segundo o deputado, essa classificação reflete uma “evolução legislativa que coloca o Brasil em sintonia com práticas globais de acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência”. Para ele, a nova legislação permitirá maior autonomia e segurança para os beneficiários.
“Este projeto é essencial porque protege a saúde e o bem-estar dos animais e garante o direito à inclusão plena das pessoas com deficiência”, enfatizou Duarte. A medida aguarda agora sanção para entrar em vigor.
Com informações da assessoria de imprensa do deputado federal Duarte (PSB-MA)
