
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, ainda em dezembro, o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (Pider) para conceder benefícios às empresas que atuam na fabricação e comercialização de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene para a população negra.
De autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e do ex-deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), o texto aprovado foi um substitutivo da relatora ao projeto de lei 1042/22.
A proposta também cria o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”, destinado a reconhecer e estimular a adoção de práticas industriais e comerciais comprometidas com a promoção da diversidade étnica e racial.
Segundo os socialistas autores do projeto, a Cesta Afro, que reúne as linhas de protetor solar/bronzeador, xampu, pós-xampu, maquiagem e modeladores de cabelo voltados à população negra, representa apenas 6,5% do mercado total de higiene e beleza.
“De cerca de 110 fabricantes de protetor solar, por exemplo, apenas quatro têm produtos afro. Essa irrisória disponibilidade de produtos voltados para o consumidor negro segue nos demais itens que compõem a cesta”, destacam, lembrando que os negros representam 54% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Essa é mais uma face perversa da desigualdade racial no País, que priva um contingente expressivo de consumidores de cuidados básicos de higiene e de beleza, com repercussões inegáveis na própria autoestima da população negra”, afirmam os parlamentares.
“O cenário aponta para a necessidade de adoção de políticas públicas voltadas para adequação do mercado de consumo de cosméticos, com estímulos à expansão da produção e oferta de produtos de higiene e beleza especificamente desenvolvidos para a população negra”, complementam.
O PL será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
Diretrizes
Entre as diretrizes do Pider estão:
– criação de incentivos à pesquisa e à inovação tecnológica relacionadas a produtos destinados para a população negra;
– implantação de incentivos à participação de micro e pequenas empresas ou de inventor independente em pesquisa relacionada a tais produtos; e
– criação de campanhas de conscientização da população acerca da importância da existência das linhas de produtos destinados para a população negra.
Conforme o texto, a União poderá subvencionar a remuneração de pesquisadores empregados em atividades de inovação tecnológica em empresas localizadas no Brasil.
Selo
O “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial” poderá ser concedido por comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil às empresas que observarem os seguintes critérios:
– diversificação do portfólio de produtos e serviços para atender às particularidades do perfil étnico-racial brasileiro;
– representação da diversidade étnico-racial da população brasileira nas campanhas publicitárias dos produtos ou serviços;
– investimento em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias voltadas a atender às demandas de consumo de uma sociedade multiétnica e multirracial, com foco na população negra;
– adoção de ações de desenvolvimento profissional para alcançar a equidade racial no acesso a oportunidades de trabalho e renda; e
– investimento em projetos de inclusão socioeconômica de minorias étnicas.
O selo poderá ser utilizado pela empresa beneficiária para certificar seus respectivos produtos e serviços e ainda em materiais publicitários, documentos de comunicação institucional, correspondências física e eletrônica interna e externa e documentos fiscais.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara de Notícias