
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), apresentou seu primeiro projeto como senador nesta legislatura, o PL 14/2024, que proíbe a instalação de acampamentos próximos a quartéis e áreas militares.
Dino assumiu o posto de senador na última quinta-feira (1º), cargo que ocupará até 22 de fevereiro, quando está marcada a posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto proposto por Dino altera o Decreto-Lei 3.437, de 1941, que disciplina o uso do espaço ao redor de fortificações e organizações militares.
A proposta define um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis, onde não serão permitidos acampamentos e manifestações antidemocráticas.
“Serão observados protocolos específicos de segurança com vistas à prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado democrático de direito e suas instituições”, afirma o texto. Caberá ao Executivo instituir esses protocolos por decreto.
Na justificativa, Dino explica que a ideia do projeto nasceu após os ataques às sedes dos três Poderes, no 8 de janeiro. Ele observa que acampamentos em frente aos quartéis militares reforçaram a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro “a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência” para aglomerações que possam culminar em atos antidemocráticos.
“Frise-se que tais aglomerações constituem perigo à própria segurança das organizações militares e de seus integrantes, expostos a várias ameaças e riscos, a exemplo de ataques à bomba ou perpetração de outros crimes”, acrescenta Dino.
Apresentado na sexta-feira (2), o projeto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas.