O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), oficializou a adesão do Estado ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite II, na manhã desta segunda-feira (1º), em solenidade que contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida.
A iniciativa, em parceria com o governo federal, soma esforços para fortalecer uma série de ações que já vêm sendo adotadas pelo governo paraibano, garantindo mais dignidade às pessoas com deficiência.
Quatro eixos norteiam as ações: ampliar o acesso à gestão e participação social de pessoas com deficiência (PcD); enfrentar o capacitismo e a violência; fomentar a acessibilidade e a tecnologias assistivas; e promover a educação, saúde, assistência social e os demais direitos econômicos, sociais e culturais.
O Plano retoma as ações do Viver sem Limite I, concebido em 2011 de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a Paraíba tem 9,3% de sua população com algum tipo de deficiência, número maior que o nacional, que é de 8,9% da população.
Azevêdo ressaltou a importância da adesão ao Plano. “A Paraíba tem a honra de receber o ministro Sílvio Almeida, que traz nesta assinatura de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a oportunidade do nosso estado dar continuação a um trabalho já iniciado e inclusivo das pessoas com deficiência. Pôr em prática, na verdade, algo que precisa ser conduzido em nível nacional para que a gente atinja os objetivos maiores, que é incluir a pessoa com deficiência em todos os setores: na assistência, no emprego, na renda”, afirmou.
O governo estadual já tem feito um trabalho em prol da inclusão das pessoas com deficiência que envolve a ampliação dos Centros de Atendimento ao Autista e dos Centros Estaduais de Reabilitação, que atendem ao ano cerca de 14 mil pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Familiares dessas pessoas também recebem assistência, como o Projeto Te Acolher. “Ou seja, um conjunto de ações que, com a implantação desse plano, será sistematizado, com a orientação do Governo Federal”, observou o gestor paraibano, destacando ainda outras iniciativas em benefício desse público, como o encaminhamento ao mercado de trabalho de mais de 600 pessoas com deficiência.
O Governo da Paraíba investiu, ainda, aproximadamente R$ 7 milhões em obras da Fundação Apoio Integrado à Pessoa com Deficiência (Funad), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aroeiras e de Campina Grande, Instituto dos Cegos de Campina Grande e do Centro de Equoterapia da Polícia Militar (PMPB).
O Governo da Paraíba também possui o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, criado por meio do Decreto N° 41.241, de 10 de maio de 2021. Tem ainda a Agenda de Ações Estratégicas para Pessoa com Deficiência da Paraíba, englobando o período 2022-25, com o objetivo de elaborar, propor e acompanhar a efetivação de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência residentes no Estado da Paraíba, com base em quatro eixos: Saúde, Educação, Inclusão Social e Acessibilidade.
Estabelecidas as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, as ações logo se concretizaram, como a entrega da primeira Oficina de Órtese e Prótese do Estado da Paraíba. Localizado na Funad, o equipamento é resultado de uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde — a construção do prédio e a aquisição dos equipamentos tiveram investimentos superiores a R$ 1,5 milhão.
O governo estadual também já destinou cerca de R$ 700 mil com a dispensação, a adaptação e manutenção de cadeiras de rodas e carrinhos, próteses e órteses, no período de 2023 e 2024.
O ministro Silvio Almeida evidenciou o caráter de integração que o Plano confere às políticas em prol da pessoa com deficiência. “O que queremos estabelecer com esse plano é uma política de integração entre uma política nacional das pessoas com deficiência e as políticas que são feitas pelos estados que aderirem”, acrescentou, elogiando a relevância da Paraíba nessas políticas e lembrando que o Plano busca qualificar e complementar as ações em andamento no Estado.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra (PSB), também enalteceu a soma de esforços gerada pela adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. “Aqui na Paraíba, as prioridades são a ampliação das políticas de acessibilidade, com obras de mobilidade urbana, e a expansão do Braille e da Libra na educação, em todas as escolas e também na assistência social, na inclusão social e produtiva. O que queremos é um olhar inclusivo da Paraíba para essas pessoas com deficiência”, disse.
Representantes de ONGs que lutam pelos direitos da pessoa com deficiência também participaram da solenidade. Na ocasião, as pessoas com deficiência na Paraíba foram representadas por Hellosman de Oliveira, vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
Outros investimentos e perspectivas
Os convênios do Governo da Paraíba com entidades que atendem pessoas com deficiência, garantindo a ampliação do serviço, recebem investimentos anuais superiores a R$ 7,8 milhões, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Já nos Centros de Atendimento ao Autista nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Solânea são investidos recursos superiores a R$ 4,5 milhões, contemplando mais de 950 usuários — o objetivo é que o número de atendimentos seja ampliado gradativamente e alcance 2,1 mil usuários em todo o Estado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo da Paraíba
