O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), lançou o Programa Mulher Segura, um novo serviço de monitoramento de agressores, que faz parte do eixo de prevenção e enfrentamento do Estado Presente em Defesa da Vida e está alinhado às diretrizes da Lei Maria da Penha.
O Programa Mulher Segura reúne diversos mecanismos de proteção, como o monitoramento eletrônico de agressores; o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha; e o projeto Homem que é Homem, que promove grupos reflexivos para autores de violência, coordenados pela Polícia Civil.
Ao todo, foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs) — smartphones configurados em modo seguro — com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento utilizado.
O agressor, após determinação judicial, passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe uma UPR. Esse smartphone, configurado em modo “quiosque”, estabelece uma zona de exclusão móvel, área na qual o monitorado não pode ingressar.
Quando o agressor se aproxima dessa zona, o sistema aciona alertas vibratórios e sonoros, envia mensagens por SMS e WhatsApp, e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico, que funcionará na Sejus com 17 policiais penais dedicados ao acompanhamento em tempo real. A vítima também é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.
A mulher não tem acesso à localização do monitorado em tempo integral; a visualização é disponibilizada apenas quando o agressor ingressa nas zonas de exclusão definidas pela Justiça.
“A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres. Com esse sistema integrado, que reúne monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”, declarou o governador Casagrande.
Para a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes (PSB), essa é uma entrega importante do Governo do Estado, que reforça o compromisso com a proteção de meninas e mulheres e garante condições para que elas se sintam mais seguras.
“As mulheres precisam, sim, compreender que o homem com quem se casaram pode representar um risco real caso decidam encerrar a relação. Os dados mostram isso: mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram seus agressores. Com esse novo programa, estamos enviando uma mensagem clara: denunciem, procurem nossa rede. Quando a mulher acessa nossos serviços, quando ela busca ajuda, as chances de evitar um feminicídio aumentam significativamente”, destacou a secretária.
O programa será implantado em duas etapas. A primeira fase, de caráter piloto, incluirá os municípios da Grande Vitória, com a entrada gradual de uma cidade por mês. Na segunda fase, o sistema será expandido para o interior do Estado, considerando condições de conectividade, extensão territorial e capacidade operacional da Central.
A iniciativa integra esforços das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM), com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Governo do Espírito Santo
