Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nessa terça-feira (11), projeto de lei do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que proíbe a prática de trotes vexatórios ou violentos para novos estudantes em instituições de educação superior. O PL 445/2023 recebeu voto favorável da relatoria e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto determina que as instituições adotem medidas preventivas para coibir a prática desses trotes, cabendo-lhes a responsabilidade de instaurar processo disciplinar, que poderá resultar até no desligamento da instituição, contra alunos e funcionários que descumprirem a orientação, mesmo que fora de suas dependências.
“Nossa sociedade não pode mais admitir que os trotes praticados contra novos estudantes se caracterizem por assédio moral, intimidação e violência física, moral e psicológica”, justificou Kajuru, que é líder do PSB na Casa Alta.
Conforme a proposta, a instituição que se omitir ou se mostrar negligente em relação a essas competências e obrigações será punida administrativamente pelo respectivo sistema de ensino. O texto deixa claro que todas as medidas previstas serão aplicadas independentemente de eventuais sanções penais e civis que o caso possa gerar aos envolvidos.
A temática vem sendo objeto de discussões no Legislativo há pelo menos 20 anos, mas todos os projetos que tratavam do assunto acabaram sendo arquivados. Diante da resistência do Parlamento em inserir a questão no Código Penal, tipificando os trotes violentos como crimes, o projeto propõe medida que tende a superar o viés penalizador das proposições anteriores.
Com informações da Agência Senado
