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Pela primeira vez, Pernambuco terá investimentos com destinação exclusiva à primeira infância. O Orçamento da Criança, previsto pela Emenda Constitucional nº 60/2023 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), proposta pela deputada estadual Simone Santana, prevê recursos que serão destinados a crianças com até seis anos.
Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, a socialista comemora a iniciativa, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “O Orçamento da Criança é um grande marco para a garantia de políticas públicas eficazes. Não se enfrenta a desigualdade social sem garantir recursos para a primeira infância”, afirmou. “E agora vamos poder acompanhar, ano a ano, todas as ações do governo estadual para garantir os direitos das crianças com até seis anos”, disse.
A emenda registra todas as despesas nas áreas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas, direta ou indiretamente, para a faixa etária.
O texto se adequa ao Marco Legal da Primeira Infância, que completou sete anos em 2023, mas ainda não foi implementado em Pernambuco. O marco estipula a divulgação pelos entes federados da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância.
Nos primeiros anos de vida, o bebê e a criança vivem uma “janela de oportunidades” em que os estímulos são melhor aproveitados. Daí a importância de se investir nesta fase para garantir o desenvolvimento integral das meninas e meninos.
“As crianças estão nos nossos corações, nas leis e no discurso, mas se não estiverem no Orçamento, suas vozes e as nossas ecoarão no vazio”, enfatiza a deputada.
O Orçamento da Criança também está em conformidade com o Plano Nacional da Primeira Infância, que, em suas diretrizes prevê prioridade absoluta para a faixa etária nas leis orçamentárias.
Com informações da Folha de Pernambuco
