A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.563/2026, que torna obrigatória a divulgação de dados detalhados sobre a participação de homens e mulheres em cargos, funções e empregos da administração pública. A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para incluir essas estatísticas entre os conteúdos de transparência ativa que devem ser disponibilizados pelos órgãos públicos.
Pelo texto, órgãos e entidades da administração pública deverão publicar informações sobre a distribuição de gênero em cargos efetivos, funções de chefia, cargos de direção, funções gratificadas e progressão funcional. Os dados também deverão apresentar detalhes sobre a natureza dos cargos, classes, padrões, níveis e demais aspectos relacionados à evolução na carreira dos servidores.
Segundo a parlamentar, a falta de uma exigência legal específica faz com que essas informações sejam divulgadas de forma fragmentada e sem padronização, o que dificulta comparações entre diferentes órgãos e esferas da administração pública.
Na justificativa da proposta, Tabata afirma que a medida fortalece a Lei de Acesso à Informação ao incorporar oficialmente esses indicadores entre as informações de interesse coletivo que devem ser disponibilizadas à sociedade.
“A proposta é coerente com a ordem constitucional brasileira, que assegura a igualdade entre homens e mulheres, e com a própria Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição e impõe ao poder público o dever de divulgação ativa de informações de interesse coletivo ou geral”, argumenta a deputada.
Dados citados no projeto apontam que, em janeiro de 2025, as mulheres representavam 45,6% dos servidores federais ativos, mas ocupavam apenas 42% dos cargos de direção, assessoramento e funções gratificadas.
De acordo com Tabata, a disparidade se torna ainda mais evidente nos postos de maior hierarquia da estrutura pública. Nos cargos estratégicos de direção e assessoramento de níveis 13 a 17, a presença feminina era de apenas 39,2%.
A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas da Câmara antes de seguir para análise e votação.
