Projeto de Soraya Thronicke que endurece regras para presos por violência doméstica vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que prevê…
Alerj aprova projeto de Carlos Minc que amplia acesso à informação para mães em maternidades
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou projeto de lei do deputado Carlos Minc que obriga maternidades, casas…
Projeto de Maria Arraes amplia pensão alimentícia em casos de abandono afetivo
Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.121/2025, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), que prevê a…
Projeto de Felipe Carreras que cria incentivo fiscal para investimentos privados no turismo avança na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do…
Kajuru apresenta projeto para combater racismo estrutural em educação, cultura e saúde
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 168/2026, que propõe ações para combater o racismo estrutural nos…
Projeto de Tabata Amaral dispensa exame de corpo de delito em casos de violência doméstica contra a mulher
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe dispensar o exame de corpo de delito em crimes…
Projeto do senador Flávio Arns cria delegacias especializadas na busca de pessoas desaparecidas
Projeto de lei de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentado no Senado Federal propõe a criação de delegacias especializadas…
Projeto de Kajuru cria política nacional para proteger filhos de mulheres vítimas de violência
Tramita no Senado Federal o projeto de lei do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que institui a Política Nacional de Proteção…
Projeto de Lucas Ramos protege cidadãos contra imitações geradas por inteligência artificial
O deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 5.005/2025 com o objetivo de ampliar a proteção…
Projeto de Tabata Amaral propõe regras mais rígidas para garantir segurança no mercado de suplementos
O crescimento acelerado do mercado de suplementos alimentares no Brasil acendeu um alerta sobre a necessidade de maior controle e…
Comissão aprova projeto de Ana Paula Lobato que combate ligações abusivas de telemarketing
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2616/2025, de autoria da senadora…
Projeto de Tabata Amaral que cria data para avaliação de políticas públicas avança na Câmara
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 787/2025, da deputada…
Comissão aprova projeto que proíbe compra de imóveis com pagamento em “dinheiro vivo”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto substitutivo ao projeto de lei do senador Flávio…
Câmara aprova projeto de Pedro Campos para conscientizar população sobre desastres naturais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2809/24, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros parlamentares,…
Aprovado em comissão projeto de Ducci que garante indenização a idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado…
Senado aprova projeto de Ana Paula Lobato que equipara misoginia ao crime de racismo
O combate à discriminação contra as mulheres pode ganhar um novo instrumento legal com a inclusão da misoginia na Lei…
Projeto de Duarte Jr. propõe troca do termo “Síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21”
O Projeto de Lei 1118/25, do deputado Duarte Jr., propõe substituir o termo “Síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo…
Projeto de Andrea Werner proíbe apostas online para beneficiários do “Bolsa Família” paulista
A deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP) protocolou um projeto de lei que busca proibir beneficiários de programas de transferência de…
Projeto de Ana Paula Lobato propõe retirar pensão e herança de agressores por violência doméstica
O Projeto de Lei nº 1977/2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), propõe mudanças no Código Civil para…
Câmara aprova projeto de Lídice da Mata que regula atuação de crianças como influenciadores digitais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes como…